À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 15.02.2018. Votou o Relator que negou provimento ao recurso, sendo acompanhado pelo Juízes Nicolau Konkel Junior e Pedro Luiz Sanson Corat.

À unanimidade de votos, a Corte declarou, de ofício, a nulidade processual, com anulação da sentença, e julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para aprovar com ressalvas as contas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria, vencido o Relator, deu-lhe provimento para afastar a multa imposta na origem, nos termos do voto do Redator Designado, Juiz Pedro Luís Sanson Corat.