À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, apenas para o fim de reduzir o período do prazo de suspensão do repasse das cotas do fundo partidário, nos termos do voto do Relator. ( Sustentação Oral do advogado dos recorrentes, Doutor Leandro Souza Rosa).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença "a quo", nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se incólume a sentença "a quo", nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a setença proferida em primeiro grau e rtirar a prestação de serviços à comunidade como a quarta condição para o cumprimento do regime prisional aberto, nos termos do voto do Relator.