À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido requerente, relativas ao exercício financeiro de 2015, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu parcialmente os embargos de declaração, para o único fim de sanar a omissão quanto a dosimetria da sanção, rejeitando os efeitos infringentes quanto a condenação do embargado às sanções por litigância de má-fé, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Antônio Franco Ferreira da Costa Neto, para o dia 12/12/2017. Votou o relator pelo conhecimento e parcial provimento do recurso, para afastar a determinação de recolhimento do valor de R$24.735,00 reais, e manutenção da desaprovação de contas.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu provimento ao recurso, para absolver o recorrente na forma do artigo 386, III do CPP, nos termos do voto do Relator.