À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, de ofício, declarou a nulidade processual e julgou prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto do Relator.

Conforme determinação do Acórdão nº 53.985, proferido nos Embargos de Declaração de fls. 469 a 478, corrijo a Certidão de Julgamento de fls. 464 para que passe a constar nos seguintes termos: À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria, negou-lhe provimento, com a ressalva da e. Relatora, que dava parcial provimento para reconhecer a incidência das astreintes até a data da diplomação, nos termos do voto da Relatora. Declaração de voto do Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao Agrafo interposto, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, de ofício, declarou a nulidade processual e julgou prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, de ofício, declarou a nulidade processual, julgando prejudicado o mérito recursal, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela agremiação requerente, referentes às Eleições 2016, nos termos do voto do Relator.