Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, Relator, para o dia 21.08.2019. Votou o Desembargador Tito Campos de Paula que conheceu dos recursos e deu-lhes provimento. Acompanharam a divergência os Juízes Rogério de Assis, Carlos Alberto Costa Ritzmann e Graciane do Valle Lemos. Acompanhou o voto do Relator o Juiz Jean Carlo Leeck.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença e o retorno dos autos ao Juízo Eleitoral para que se proceda à intimação das testemunhas arroladas pelo recorrente, nos termos do voto da Relatora. Declarou voto divergente o Juiz Jean Carlo Leeck. Sustentação oral do advogado Leandro Souza Rosa e Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado, Luiz Fernando Wowk Penteado. Vencidos o Relator e o Juiz Rogério de Assis. Declarou voto a Juíza Graciane do Valle Lemos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, ex officio, reconheceu a nulidade do feito e julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.