À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso agravo regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, referentes ao exercício financeiro de 2013, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para, de ofício, decretar a nulidade processual e anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator.