À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, de ofício, reconheceu a ocorrência da prescrição e declarou extinta a punibilidade do recorrente, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, em face de deferimento de pedido de procuradores das partes, para o dia 09/07/2019.