À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencidos os Juízes Nicolau Konkel Junior - que declara voto, Paulo Afonso da Motta Ribeiro e Desembargador Gilberto Ferreira), deu-lhe provimento parcial, para absolver o réu Endy Paulo Chaves apenas do crime de difamação eleitoral e para reduzir as penas de cada um dos réus, fixando-as em 1 ano, 3 meses de reclusão e 4 dias-multa, no mínimo legal, nos termos do voto do Relator. Declara voto de desempate o Desembargador Luiz Taro Oyama - Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Eduardo Peccinin, pela recorrente.

Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares arguídas pelos recorridos e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Leandro Souza Rosa, pelos recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, de ofício, decretou a nulidade da sentença, a fim de determinar a remessa dos autos ao juízo de origem, para que seja elaborado o parecer conclusivo da Unidade Técnica, intimando-se o candidato, prejudicada a análise do mérito do recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, deu-lhe provimento para aprovar com ressalvas as contas dos recorrentes, nos termos do voto do Relator.