Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE
2414
IPORÃ - PR
VITOR ROBERTO SILVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
AP
7394
SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PR
JUIZA MOEMA SANTANA SILVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.