Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RP23549CONGONHINHAS - PRJUIZA ANA CLÁUDIA DE LIMA CRUVINEL
Decisão
Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA da Juíza Graciane Aparecida do Valle Lemos, para o dia 01/07/2019. Votou o Relator pelo desprovimento do Recurso, acompanhado pelo Juiz Carlos Alberto Costa Ritzmann. Divergiram do voto do Relator os Juízes Rogério de Assis e Jean Carlo Leeck. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.