Calendário de Sessões de Julgamento
Processos
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
AP
324
MOREIRA SALES - PR
JUIZ CHRISTIAN PALHARINI MARTINS
Decisão
Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Excelentíssimo Senhor Presidente, Desembargador Gilberto Ferreira, para proferir voto de desempate, a ser retormado no dia 04/09/2019. O Relator conheceu dos recursos interpostos, vencido quanto ao não cohecimento do recurso de Maria de Jesus de Souza e, no mérito, votou pelo provimento dos recursos de Paulo Protti e Maria de Jesus Pereira Souza, para absolvê-los, e pelo parcial provimento do recurso de Bruna Maria da Silva, para afastar da condenação uma pena restritiva de direitos, acompanhado pelos Juízes Rogério de Assis e Jean Carlo Leeck. Divergiu o Desembargador Tito Campos de Paula, pelo conhecimento e provimento dos recursos, acompanhado pelos Juízes Carlos Alberto Costa Ritzmann e Graciane Aparecida do Valle Lemos.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
Ag/Rg NO(A) RE
1030
PARANAGUÁ - PR
JEAN CARLO LEECK
Decisão
Julgamento suspenso em face de PEDIDO DE VISTA do Desembargador Tito Campos de Paula, para o dia 02/09/2019. Votou o Relator, pelo não conhecimento do Agravo Interno e aplicação de multa no mínimo legal.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
Ag/Rg NO(A) RE
1115
PARANAGUÁ - PR
LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Decisão
Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Deembargador Tito Campos de Paula, para o dia 02/09/2019. Votou o Relator, pelo desprovimento do Agravo Interno. Divergiu o Juiz Jean Carlo Leeck, que votou pelo não conhecimento do Agravo Interno.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
PA
5909
CURITIBA - PR
ROGÉRIO COELHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte determinou a suspensão da cobrança de multa para regularização de inscrição cancelada por revisão do eleitorado no município de Curitiba, nos termos do voto do Relator.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
AP
13738
BALSA NOVA - PR
JUIZ EDUARDO NOVACKI
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencidos o Juiz Rogério e Assis e o Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, que declaram voto.
Processo
Número
Origem
Juiz Relator
AP
21788
CURITIBA - PR
JUIZ PLINIO AUGUSTO PENTEADO DE CARVALHO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso, e, de ofício, concedeu Habeas Corpus ao recorrente para redimensionar a pena e substituir a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direito, nos termos do voto do Relator. Declarou voto o Juiz Jean Carlo Leeck.
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Fonte:
Coordenadoria de Sessões.