À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial unicamente para afastar a sanção de inelegibilicade, determinando-se a anotação administrativa em cadastro eleitoral, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Leandro Souza Rosa, pelo Recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas da agremiação requerente relativas ao exercício de 2016, determinou a suspensão do repasse de cotas do Fundo Partidário e a devolução ao erário de valores irregularmente recebidos, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e deu parcial provimento aos Embargos de Declaração, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Relator.