Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Taro Oyama, para o dia 31.07.2018. Votou o Relator que negou provimento ao recurso, sendo acompanhado pelos Juízes Antonio Franco Ferreira da Costa Neto e Pedro Luis Sanson Corat. O Juiz Jean Carlo Leeck e os Desembargadores Gilberto Ferreira e Luiz Fernando Wowk Penteado divergiram do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Leandro Souza Rosa, pelo Recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu em parte do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado, para o dia 31.07.2018. Votou o Relator que deu provimento parcial ao recurso. Sustentação oral do Advogado Luiz Fernando Peccinin pelos Recorrentes.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 07.08.2018. Votou o Relator que negou provimento ao recurso, sendo acompanhado, em seu voto, pelo Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado e Juiz Pedro Luis Sanson Corat. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.