À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo Diretório Estadual do Partido em questão, referentes ao exercício financeiro de 2015, determinando a suspensão do repasse do Fundo Partidário por 01 (um) mês e devolução de valores ao Erário, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Pedro Luiz Sanson Corat, para o dia 24/07/2018. Votou o Revisor que julgou parcialmente a revisão criminal. Acompanhou a divirgência o Desembargador Luiz Fernando Wowk Penteado.

Por maioria de votos, a Corte não conheceu do Recurso do Ministério Público Eleitoral, e, à unanimidade de votos, não conheceu do Recurso dos demais Recorrentes, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto e o Desembargador Gilberto Ferreira, que declaram voto. Voto de desempate do Desembargador Luiz Taro Oyama - Presidente. Sustentação oral do Advogado Maurício de Oliveira Carneiro, por Eduardo Sintra Lugli, Cleber Geraldo da Silva e Vanderlei Antonio da Silva. Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.