À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Rogério Helias Carboni, pelos recorrentes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Rogério Helias Carboni, pelo recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Rogério Helias Carboni, pelo recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e deu provimento ao recurso, decretando-se a nulidade da sentença e determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e deu provimento ao recurso, decretando-se a nulidade da sentença e determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte acolheu a preliminar de cerceamento de defesa e deu provimento ao recurso, decretando-se a nulidade da sentença e determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Guilherme de Salles Gonçalves pela Recorrida.

Julgamento ADIADO, por determinação do Presidente, para o dia 03.04.2017.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 17.04.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Cassio Prudente Vieira Leite pelos Recorridos.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 03.04.2017 .

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Presidente, para o dia 03.04.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu de ambos os recursos e, no mérito, deu provimento parcial ao Recurso da Rádio Comunitária Criativa, para reduzir a multa que lhe fora imposta ao patamar mínimo, e total provimento ao recurso de Wolney Antonio Savaris, nos termos do voto do Relator. Sustentanção oral do advogado Rogério Helias Carboni, pelos recorrentes.