À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado do Recorrido, Doutor Cassio Prudente Vieira Leite).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral da Advogada da Recorrente, Doutora Andressa Emmanuelly Noronha).

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, com manutenção da decisão embargada, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo-se a sentença que indeferiu a petição inicial, mas por outro fundamento, qual seja, a falta de interesse processual em razão da inutilidade do provimento pretendido, nos termos do voto do Relator (Sustentação oral do Advogado do Recorrido, Doutor Antonio Neiva de Macedo I).