À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Guilherme de Salles Gonçalves, pelos Recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Eduardo Peccinin, pela recorrente; e, do advogado Marco Aurélio Pellizzari Lopes, pelos recorridos.

A Corte, por maioria de votos, aprovou com ressalvas, as contas apresentadas pelo Partido requerente, nos termos do voto do Redator Designado - Juiz Roberto Ribas Tavarnaro. Declarou voto o Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto. Vencidos o Relator, Desembargador Luiz Taro Oyama, e o Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, os quais declararam voto pela desaprovação das contas.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Roberto Ribas Tavarnaro, para o dia 11.09.2017. Votaram: o relator que julgou desaprovadas as contas; os Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, Nicolau Konkel Junior e o Desembargador Luiz Taro Oyama que acompanharam o relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso eleitoral, e no mérito, extinguiu o feito de ofício, com julgamento de méirito, ante o reconhecimento da decadência, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito negou provimento aos Embargos de Declaração, aplicou, aos embargantes, multa por litigância de má-fé, fixada no valor equivalente a um salário-mínimo, e ainda, a requerimento da parte, retificou erros materiais apontados, sem alteração do resulado do julgamento originário, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Divergiu apenas na fundamentação o Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que declara voto. Sustentação oral do Advogado José Augusto Ribas Vedan, pelo Recorrido e Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pela Coligação "Cidadã"; e, conheceu do recurso interposto por Edgar Rossi, Coligação "Pontal Sempre em Frente" e Murilo Bittencourt Camargo Sobrinho, para, no mérito, dar-lhe provimento, reformar a sentença, julgar improcedente a Representação, e afastar as multas aplicadas, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Gabriel Ricardo Bora, pelos recorrentes Edgar Rossi, Coligação "Pontal Sempre em Frente" e Murilo Bittencourt Camargo Sobrinho.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente a representação, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, decretar a nulidade da sentença, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, decretar a nulidade da sentença, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, decretar a nulidade da sentença, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, decretar a nulidade da sentença, e determinar o retorno dos autos ao Juízo de orgiem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por indicação do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior, para o dia 11.09.2017. Votou o relator que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para reformar a sentença, e aprovar com ressalvas as contas, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 11.09.2017..

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, acolhendo a preliminar de nulidade da setença, para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, e, por maioria, deliberou pela apreciação do litisconsórcio passivo necessário após a instrução processual, nos termos do voto do Relator. Foram vencidos o Relator e o Doutor Roberto Ribas Tavarnaro quanto a apreciação da preliminar de litisconsório passivo necessário. Declara voto divergente o Doutor Pedro Luís Sanson Corat. Sustentação oral do advogado Paulo Manuel de Sousa Baptista Valério, pela Coligação Mandaguari em Boas Mãos, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado e Vilma Aparecida Pavani; e, do advogado Guilherme de Salles Gonçalves, pelos recorridos Romualdo Batista e Ari Eduardo Stroher. Manifestação oral pelo Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento o Juiz Roberto Ribas Tavarnaro.