À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 17.04.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luís Paulo Zolandek, pela recorrente.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Roberto Ribas Tavarnaro, para o dia 29/03/2017. Votou o Relator., que conheceu parcialmente do recurso, e na parte conhecida, negou-lhe provimento.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente do recurso e, no mérito, na parte conhecida, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 29/03/2017. Votou o Relator que negou provimento ao recurso.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Roberto Ribas Tavarnaro, para o dia 29/03/2017. Votou o Relator que negou provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcilamente do mandado de segurança e, no mérito, concedeu-o nesta extensão, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Roberto Ribas Tavarnaro, para o dia 29/03/2017. Votou o Juiz Lourival Pedro Chemim, que acompanhou o voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 17.04.2017.

Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral pelo advogado Luiz Eduardo Peccinin, pelos recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Eduardo Paccinin, pelos recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental e julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para o fim de fixar a competência da justiça especializada e restabelecer o recebimento da denúncia, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior, para o dia 29/03/2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 29.03.2017.