Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antônio Lemes, para o dia 03/07/2017. O Relator votou por não conhecer do recurso, para rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, e negar-lhe provimento. O Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto acompanhou o Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 03/07/2017.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, julgou prejudicado o recurso interposto pelo Partido da Mulher Brasileira - PMB, em decorrência de sua ilegitimidade ativa, e conheceu do recurso interposto pela Coligação "Guaratuba Cada Vez Melhor", para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, para julgar desaprovadas as contas do Recorrente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 03/07/2017.

Julgamento ADIADO para 03/07/2017, face ausência justificada do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que encontra-se com vista dos autos.

À unanimidade de votos, a Corte conhece o recurso, para, de ofício, decretar a nulidade da sentença, determinar o retorno dos autos à origem,e julgá-lo prejudicado no mérito, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do Partido requrente, nos termos do voto do Relator.