À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para, reformando a sentença, aprovar, com ressalvas as contas prestadas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, extinguiu o processo com julgamento de mérito em virtude da decadência e reconheceu prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior, para o dia 31.07.2017. Votou o Relator que denegou a segurança. Sustentação oral do Advogado Leandro Souza Rosa e Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de ambas as partes e, no mérito, deu provimento ao do Ministério Público e deu parcial provimento ao dos outros embargantes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido Humanista da Solidariedade - PHS, nos termos do voto do Relator.