Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCED | 60085 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedente o Recurso contra Expedição de Diploma, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral da Advogada Roberta Alves Pinto Guimarães pela Recorrida Maria Elena Ribeiro de Andrade Hendler. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 62719 | COLOMBO - PR | JUIZ WILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso do primeiro recorrente e conheceu do recurso eleitoral do segundo recorrente para, no mérito, julgar extinto o processo com resolução do mérito, em razão da decadência, na forma do art. 487, II, do CPC, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) MS | 63569 | CASCAVEL - PR | PEDRO LUÍS SANSON CORAT | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitou-os, com o reconhecimento de seu caráter protelatório e a consequente imposição de multa, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 83342 | CRUZEIRO DO OESTE - PR | JUIZA ROSELI MARIA GELLER BARCELOS | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 31.07.2017. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | AIME | 114 | PATO BRANCO - PR | JUIZ MACIÉO CATANEO | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 31.07.2017. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PA | 302 | ARAPOTI - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de Arapoti, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 340 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | JUIZ JULIO CESAR MICHELUCCI TANGA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de Santo Antônio da Platina, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PA | 341 | SENGÉS - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de Sengés, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PA | 420 | CARLÓPOLIS - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte homologou a revisão do eleitorado no município de Carlópolis, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 1368 | MOREIRA SALES - PR | JUIZ CHRISTIAN PALHARINI MARTINS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RVE | 3259 | BRASÍLIA - DF | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução nº 773/2017 que contem a relação de municípios e cronograma das revisões do eleitorado com coleta dos dados biométricos nos municípios do Estado do Paraná, a serem iniciadas no mês de agosto, do ano de 2017. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 12794 | LONDRINA - PR | JUIZ ELIAS DUARTE REZENDE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para aprovar as contas com ressalvas, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 14110 | CURITIBA - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Taro Oyama, Relator, para o dia 31.07.2017. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 25489 | FORMOSA DO OESTE - PR | ANTÔNIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO | Decisão | Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 25.07.2017 . |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 26744 | ORTIGUEIRA - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 49103 | PINHÃO - PR | JUIZ VINICIUS DE MATTOS MAGALHÃES | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior, para o dia 31.07.2017. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. |
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