À unanimidade de votos, a Corte decretou, de ofício, a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, face a sua intepestividade, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 26.04.2017.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, Relator, para o dia 03.05.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Mandado de Segurança impetrado e, no mérito, concedeu parcialmente a ordem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pela Comissão Executiva Regional do Partido Republicano da Ordem Social - PROS e determinou a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período de três meses, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Maurício Vitor Leone de Souza pelo Partido Republicano da Ordem social (Comissão Provisória Regional).

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Luiz Taro Oyama, Relator, para o dia 03.05.2017.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 15.05.2017.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 26.04.2017.

Julgamento ADIADO, por determinação do Presidente, em exercício, para o dia 03.05.2017.