À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, cassando a multa imposta na Origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencido o Juiz Nivaldo Brunoni, que declara voto), deu-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sustentação oral do Advogado Fernando Bueno de Castro, pelo recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou provimento ao Recurso de Luiz Carlos Assunção e deu provimento parcial ao Recurso das Coligações, para condenar Levi Renato Camargo, Lucas Sehnem e Nilson de Jesus Pires Falavinha ao pagamento individual de multa, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Guilherme de Salles Golçalves, por Luiz Carlos Assunção; do Advogado Gabriel Ricardo Bora, pelas Coligações; e da Advogada Roberta Alves Guimarães, por Lucas Sehnem e Nilson de Jesus Pires Falavinha.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Gabriel Ricardo Bora, pela Coligações; e do Advogado Guilherme de Salles Gonçalves, por Luiz Carlos Assunção.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do Advogado Gabriel Ricardo Bora, pela Coligação "A Campina para Todos"; e do Advogado Guilherme de Salles Gonçalves, por Luiz Carlos Assunção.