À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Agravo Regimental, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, e deu-lhe provimento, para aprovar com ressalvas as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou aprovadas as contas apresentadas pelo Partido requerente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pelo Partido requerente, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso interposto, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, deu-lhe provimento para julgar improcedente a representação, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira pelos recorrentes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e rejeitou os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.