À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para aprovar as contas, nos termos do voto do Relator. Votos vencidos dos Juízes Josafá Antonio Lemes e Roberto Ribas Tavarnaro, que votaram pela aprovação das contas com ressalva.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para, de ofício, reconhecer a nulidade processual decorrente de vício procedimental e anular a sentença de fls. 78/79-v, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, declarou a nulidade processual, com a anulação da sentença, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte declarou, de ofício, a nulidade processual, com a anulação da sentença, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para, acolhendo a preliminar arguida pela recorrente, reconhecer a nulidade processual decorrente de vício procedimental e anular a sentença de fls. 55/56, determinando o retorno à origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.