Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RVE | 3259 | BRASÍLIA - DF | GILBERTO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte aprovou a Resolução nº 768/2017 que trata da relação de municípios e cronograma das revisões do eleitorado como coleta dos dados biométricos nos municípios do Estado do Paraná, a serem iniciadas no mês de julho de 2017. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 3855 | PONTA GROSSA - PR | JUIZA DEBORA CARLA PORTELA CASTAN | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, Relator, para o dia 19.06.2017. Sustentação oral do Advogado Juliano Jaronski pelo Recorrente. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 5250 | SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR | PEDRO LUÍS SANSON CORAT | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 14442 | RESERVA - PR | JUIZ EDUARDO RESSETTI PINHEIRO MARQUES VIANNA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 19369 | PALMAS - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | Feito RETIRADO DE MESA por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 21976 | CURITIBA - PR | LUIZ TARO OYAMA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCED | 33637 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 19.06.2017. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCED | 33722 | SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR | NICOLAU KONKEL JÚNIOR | Decisão | Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 19.06.2017. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CMR | 41464 | CAMPINA DA LAGOA - PR | JUIZA PAULA MARIA TORRES MONFARDINI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, acolheu a preliminar de nulidade por ausência de fundamentação e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 44019 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | JUIZ RAFAEL DE CARVALHO PAES LEME | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | CMR | 64474 | DOIS VIZINHOS - PR | JUIZA MICHELI FRANZONI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 67806 | CAMPO MOURÃO - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para determinar o imediato levantamento da penhora, com devolução do valor ao executado, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 69245 | PONTA GROSSA - PR | JUIZ FABIO MARCONDES LEITE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 72013 | PONTA GROSSA - PR | JUIZ FABIO MARCONDES LEITE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 85017 | CAMPO MAGRO - PR | JUIZ GUSTAVO HOFFMANN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial,para aprovar com ressalvas as contas do Recorente, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PC | 90395 | ALMIRANTE TAMANDARÉ - PR | JUIZ GUSTAVO HOFFMANN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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