Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 18.07.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por indicação do Relator, para o dia 18.07.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Por maioria de votos, a Corte julgou improcedente o presente Recurso Contra Expedição de Diploma, nos termos do voto do Redator Designado, Nicolau Konkel Junior.Vencidos o relator, Juiz Josafá Antonio Lemes, o revisor, Desembargador Luiz Taro Oyama e o Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto. Voto de desempate do Presidente, Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira que declarou voto. Declararam votos convergentes os Juízes, Pedro Luis Sanson Corat e Paulo Afonso da Motta Ribeiro.