À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, decretando a nulidade da sentença, e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 13/11/2017. Votou o Relator, que conhece e nega provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo e, no mérito,por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, Redator Designado. Vencidos os Juízes Nicolau Konkel Junior, que declara voto, e Roberto Ribas Tavarnaro, que votaram pelo provimento parcial do recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2017.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela agremiação partidária, relativas ao exercício de 2015, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, para aprovar com ressalvas as contas, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou como não prestadas as contas da agremiação requerente, relativas ao exercício de 2016, e determinou a suspensão no repasse de cotas do Fundo Partidário, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou parcialmente as contas apresentadas pela agremiação, relativas ao exercício de 2015, e determinou a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário pelo período de 1 (um) mês, e devolução ao Tesouro Nacional da quantia de R$9.019, 17 (nove mil e dezenove reais e dezessete centavos), nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte de ofício, decretou a nulidade da sentença e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, decretou a nulidade da sentença, e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, decretou a nulidade da sentença, e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, restando oprejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 13/11/2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos interpostos e, de ofício, reconheceu a nulidade da notificação inicial e a perda superveniente do interesse processual dos representados Leonice da Silva, Octávio Rocha e Carlos Eduardo de Almeida, afastando a multa imputada a primeira - Leonice da Silva, nos termos do voto do Relator. Por maioria de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso interposto por Facebook Serviços Online do Brasil Ltdal, reduzindo as astreintes para o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por dia, estabelecido o termo "ad quem" de sua incidência, a data do efetivo cumprimento da obrigação, que deverá ser alegada, discutida e provada em sede de execução da sentença, conforme entendimento firmado pelo Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, no qual fora acompanhado pelo Desembargador Luiz Taro Oyama, Juiz Pedro Luis Sanson Corat e Juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto. Foram vencidos o Relator e o Juiz Nicolau Konkel Junior quanto ao termo final da incidência das astreintes. Outrossim, a Corte, por unanimidade de votos, negou provimento aos recursos interpostos pela Coligação "Santa Amélia Segue Em Frente" e Jarbas Carnelossi, nos termos do voto do Relator. O Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro e o Desembargador Luiz Taro Oyama declararam voto. Sustentação oral do advogado Carlyle Popp, pelo recorrente Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Leandro Souza Rosa, pelos recorrentes.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, decretou a nulidade da sentença, e deterninou o retorno dos autos ao Juízo de origem, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2017.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do recurso interposto pela Coligação "Pontal Sempre em Frente", e, conheceu e deu provimento ao recurso de Carlos Roberto da Silva, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Gabriel Ricardo Bora, pela Coligação recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte, de ofício, deccretou a nulidade da sentença, e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, e decretou a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte, conheceu e deu privimento parcial ao recurso, para condenar o recorrido Gilberto Dranka à multa, que, por maioria, restou fixada em R$15.961,00 (quinze mil e novencentos e sessenta e um reais) vencida a Relatora , o Desembargador Luiz Taro Oyama e o Juiz Pedro Luis Sanson Corat, que fixaram a sanção pecuniária em R$5.320,50 (cinco mil trezentos e vinte reais e cinquenta centavos). Declarou voto quanto a maior extensão da multa, o Juiz Roberto Ribas Tavarnaro, no qual fora acompanhado pelos Juízes Nicolau Konkel Junior, Antoio Franco Ferreira da Costa Neto, e pelo Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira,, em voto de desempate. Outrossim, a Corte, à unanimidade de votos, julgou extino o feito ,com resolução de mérito, na forma do artigo 487, II do CPC, face a decadência, e julgou prejudiciado o recurso quanto a publicidade decorrente da distribuição de convites para inaguração do Miniginásio de Esportes, nos termos do voto da Relatora. Sustentação oral do advogado Cassio Prudente Vieira Leite, pelos recorridos, e do advogado André Eiji Shiroma, pela recorrente.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas apresentadas pela agremiação partidária, referentes as eleições de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Cassio Prudente Vieira Leite, pelos recorridos.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior. Sustentação oral do advogado Leandro Souza Rosa, pelos recorridos.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior. Sustentação oral do advogado Leandro Souza Rosa, pelos recorridos.