À unanimidade de votos, a Corte deu provimento parcial ao recurso, para reconhecer o interesse processual dos recorrentes, a legitimidade passiva de todos os candidatos recorridos, e a ilegitimidade passiva da Coligação recorrida, e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte rejeitou a questão de ordem sucitada quanto a revogação do art. 45 a Lei nº 9096/95, e no mérito, por maioria, julgou procedente a representação nos termos do voto do Juiz Nicolau Konkel Junior, acompanhado pelos Juízes Pedro Luis Sanson Cortat, Paulo Afonso da Motta Ribeiro, Antonio Franco Ferreira da Costa Neto, e Roberto Ribas Tavarnaro. Vencido o Relator, Desembargador Luiz Taro Oyama, que declara voto. Redator Designado, o Juiz Nicolau Konkel Junior. Sustantação oral do advogado Gustavo Swain Kfouri, pelo representado, e advogado Luiz Eduardo Peccnin, pelo representante.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, por maioria, deu provimento parcial ao primeiro recurso, para afastar a aplicação das multas impostas aos dois primeiros recorrentes, e negou provimento ao segundo recurso, nos termos do voto do Relator. Vencidos a Juíza Graciane Aparecida Lemes do Vale, que declara voto, o Desembargador Luiz Taro Oyama, e o Juiz Pedro Luis Sanson Corat. O Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, declarou voto de desempate, acompanhando o Relator.

Feito ADIADO para 13/11/2017, por indicação do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 20/11/2017 .

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento,, para reconhecer a nulidade apontada e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 07/11/2017 .

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou as preliminares arguídas, reconheceu "ex officio" a nulidade parcial da sentença, e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Pedro Luis Sanson Corat, para o dia 13/11/2017. O Relator votou por negar provimento ao recurso adesivo de fls. 84, e dar parcial provimento ao recurso interposto pela Coligação O Progresso Continua, Rafael Brito do Prado, Genesio dos Santos Mário, Tiago Albano de Melo e Luiz Antonio Volpato. O Juiz Roberto Ribas Tavarnaro votou divergindo do Relator apenas para dar provimento parcial ao recurso em maior extensão, excluindo a multa imposta a Genésio dos Santos Mário, no qual foi acompanhado pelo Juiz Nicolau Konkel Junior.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 20/11/2017.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 20/11/2017.

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 27/11/2017 .

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Feito ADIADO para 07/11/2017, por determinação do Presidente.

Feito ADIADO, por indicação da Relatora, para o dia 27/11/2017.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 07/11/2017.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 07/11/2017.