À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencidos o Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que declara voto, e o Desembargador LuizTaro Oyama) negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Manifestação oral do Advogado Maurício de Oliveira Carneiro e Manifestação oral do Ministério Público Eleitoral.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencidos os Juízes Nivaldo Brunoni, que declara voto, Pedro Sanson Corat e o Desembargador Luiz Taro Oyama), negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto de desempate do Excelentíssimo Presidente Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte aprovou com ressalvas as contas prestadas pelo Partido, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas prestadas pelo Partido, e determinou a suspensão do repasse de recursos do Fundo Partidário pelo período de seis meses, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, para o dia 14.06.2017. Votou o relator que deu provimento ao recurso.