Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Eduardo Weckl Pasetti, pelo Recorrido.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso criminal, afastando a preliminar de incompetência da Justiça Eleitoral e, no mérito, por maioria de votos (vencidos o Relato Josafá Antonio Lemes e o Desembargador Luiz Taro Oyama), deu-lhe provimento e julgou improcedente a ação penal, nos termos do voto do Redator Designado Pedro Luis Sanson Corat.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu parcial provimento àquele interposto por Facebook Serviços On Line do Brasil; negou provimento ao do Ministério Público Eleitoral; e, de ofício, cassou as decisões de fls. 236-236-v e 261, afastando as penalidades delas decorrenrtes, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, para o fim de condenar cada um dos recorridos à multa de R$10.000,00 (dez mil reaiis) , pela prática da conduta vedada expressa no art. 73, VI, "b" da Lei nº 9504/97, e também, à multa de R$15.000,00 (quinze mil reais) , pela prática da conduta vedada prevista no art. 73, III da mesma Lei, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Gabriel Ricardo Bora - pelos recorrentes, e do advogado Cassio Prudente Vieira Leite - pelos Recorridos.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 04.07.2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos, rejeitou a preliminar de ilegitimadade passiva "ad causam", e, no mérito, deu-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Luiz Fabrício Betin Carneiro, pelo recorrente Ricardo Carlos Hirt Junior.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do Agravo Regimental, e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.