À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso para, de ofício, declarar a nulidade processual e anular a sentença, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.Sustentação oral do advogado Luiz Eduardo Peccinin, por Jorge Luiz Santin, Assistente do Recorrido.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 17 de abril de 2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito, deu-lhes provimento para, atribuindo-lhes efeito infringente, reconhecer a nulidade da notificação inicial e, de conseguinte, a perda superveniente do interesse, para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 17 de abril de 2017.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para, reformando a decisão recorrida, desaprovar as contas prestadas pelo recorrente, impondo ao partido a sanção de suspensão do recebimento das quotas do fundo partidário por um mês, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas da Comissão Provisória Estadual do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, relativas às Eleições 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 17 de abril de 2017.