Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 01.12.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Lourival Pedro Chemim, para o dia 01.12.2016. Votou o Relator que não conheceu do recurso. Divergiram do voto do Relator os Juízes Ivo Faccenda, Josafá Antonio Lemes, Nivaldo Brunoni e o Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira que conheceram do recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu em parte os embargos de declaração para afastar a inelegiblidade da alínea "g", I, art. 1º, da LC Nº 64/90, mas sem efeitos modificativos no dispositivo do julgado, que desproveu o recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, acolheu-os em parte, para apreciar as atribuições exercidas pelo embargado Valdir Aparecido de Souza enquanto diretor do departamento rodoviário do município, a fim de prequestionar a matéria, sem modificar o julgado, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 01.12.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 01.12.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, para, no mérito, por maioria de votos dar-lhe parcial provimento em menor extensão, vencido o Relator, que dava parcial provimento em maior extensão. (Manifestação Oral da Dra Ana Carolina de Camargo Clève pelo Recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinta sem julgamento do mérito, a ação declaratória de nulidade (querela nullitatis), nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 01.12.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 01.12.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, para o dia 01.12.2016. Votou o Relator que deu provimento parcial ao recurso (Sustentação Oral do Advogado do Recorrente Doutor Leandro Souza Rosa)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.