À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com retificação de erro material quando do julgamento do Recurso em 16/05/2016, para manter a desaprovação das contas prestadas pela Comissão Provisória Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira- PSDB, com fundamento na Resolução TSE nº 21.841/2004, suspendendo-lhe o repasse de novas cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 02 (dois) meses, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença, mas por outro fundamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte de ofício, declarou a nulidade processual e anulou a sentença recorrida, restando prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, face pedido de preferência, para o dia 01/06/2016 .

À unanimidade de votos, a Corte julgou desaprovadas as contas de campanha do Diretório Estadual (Comissão Provisória Estadual) e Comitê Financeiro Único, do Partido Trabalhista Cristão- PTC Eleições 2014, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 08/06/2016.