À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que desaprovou as contas do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista de Fazenda Rio Grande, relativas ao exercício de 2014, e aplicou-lhe a sanção de suspensão de repasse das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas do Partido Republicano Brasileiro- PRB (Diretório Regional), relativas ao exercício financeiro de 2013 nos termos do voto do Relator.