Calendário de Sessões de Julgamento

Processos
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16317VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16402VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16584VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16839VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16924VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND19306PONTAL DO PARANÁ - PRJUIZ RICARDO JOSE LOPES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso da Coligação "Pontal para Frente" e, no mérito, negou-lhe provimento, e, também, conheceu do recurso adesivo apresentado por Renata da Silva Rocha e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND19622ANTÔNIO OLINTO - PRJUIZ DR. RODRIGO DA COSTA FRANCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND19707ANTÔNIO OLINTO - PRJUIZ DR. RODRIGO DA COSTA FRANCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND19889ANTÔNIO OLINTO - PRJUIZ DR. RODRIGO DA COSTA FRANCO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND20004COLORADO - PRJUIZA LUCIANA PAULA KULEVICZ
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
E.Dcl. NO(A) RE20950IGUARAÇU - PRIVO FACCENDA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND22554CRUZEIRO DO IGUAÇU - PRJUIZA MICHELI FRANZONI
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (sutentação oral do Dr. Diego Taschetto pelo recorrente)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND22797SERTANEJA - PRJUIZA LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND23513TELÊMACO BORBA - PRJUIZ MARCELO FURLANETTO DA FONSECA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND23588FAROL - PRJUIZ RUI ANTONIO CRUZ
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND24079GUARATUBA - PRJUIZA GIOVANNA DE SÁ RECHIA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND25024MATINHOS - PRJUIZ RICARDO JOSE LOPES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Dr. Josafá Antônio Lemes.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RP28636LAPA - PRJUIZ MARCOS TAKAO TODA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. O Juiz Dr. Lourival Pedro Chemim declarou sua suspeição neste feito.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16232VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
MS30827MARIA HELENA - PRPAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND35740CAMPO MAGRO - PRJUIZ GUSTAVO HOFFMANN
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do advogado do Recorrente Dr. José Augusto Pedroso e Sustentação Oral do advogado da Recorida Dr. Milton Cesar da Rocha).
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
MS35853ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRLOURIVAL PEDRO CHEMIM
Decisão
Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 29.09.2016.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND39332LEÓPOLIS - PRJUIZA LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND40146FOZ DO IGUAÇU - PRJUIZ MARCOS ANTONIO FRASON
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
AC43562UNIÃO DA VITÓRIA - PRLOURIVAL PEDRO CHEMIM
Decisão
Feito retirado de pauta, por determinação do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
Ag/Rg NO(A) MS44509ALMIRANTE TAMANDARÉ - PRADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND46488SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PRJUIZA LUCIANI REGINA MARTINS DE PAULA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND47787SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PRJUIZA LUCIANI REGINA MARTINS DE PAULA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND10618FLOR DA SERRA DO SUL - PRJUIZ MARCIO DE LIMA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
AP1436ARAPOTI - PRJUIZ MARCO ANTONIO AZEVEDO JÚNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND1943TIBAGI - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND2113TIBAGI - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND2295TIBAGI - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND2380TIBAGI - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND2987TIBAGI - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PET5193CONGONHINHAS - PRJUIZA ANA CLÁUDIA DE LIMA CRUVINEL
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND11602RESERVA DO IGUAÇU - PRJUIZ VINICIUS DE MATTOS MAGALHÃES
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND12142PAIÇANDU - PRJUIZ JULIANO ALBINO MANICA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND12772TIBAGI - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND14678VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND5493URAÍ - PRJUIZA CHELIDA ROBERTA SOTERRONI HEITZMANN
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Lucas Goes dos Santos pelos recorrentes)
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
PET6253ITAIPULÂNDIA - PRJUIZ HUGO MICHELINI JÚNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND6386CAMPO LARGO - PRJUIZ MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJO
Decisão
Feito retirado de pauta, por determinação do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND6585GUARATUBA - PRJUIZA GIOVANNA DE SÁ RECHIA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND8377CAMPO LARGO - PRJUIZ MARCOS ANTONIO DA CUNHA ARAUJO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND8818BARBOSA FERRAZ - PRJUIZ RENATO CIGERZA
Decisão
Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 29.09.2016.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND8950SÃO PEDRO DO PARANÁ - PRJUIZA ADRIANNA CORREA DOS SANTOS ARTIN
Decisão
Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 29.09.2016.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND9506PARANAGUÁ - PRJUIZ WALTER LIGEIRI JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND14792PARANAVAÍ - PRJUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND14848VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND14933VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15018VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15047PARANAVAÍ - PRJUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15103VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15132PARANAVAÍ - PRJUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15285VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15302PARANAVAÍ - PRJUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15370VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15484PARANAVAÍ - PRJUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15540VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15892VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15977VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16062VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16135CÉU AZUL - PRJUIZ RODRIGO DUFAU E SILVA
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16147VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15625VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND15710VENTANIA - PRJUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
ProcessoNúmeroOrigemJuiz Relator
RCAND16176PARANAVAÍ - PRJUIZ JOSE FOGLIA JUNIOR
Decisão
À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.
  
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Fonte: Coordenadoria de Sessões.