À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 04/02/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencida a Juiza Vera Lucia Feil Ponciano que declara voto. Declara voto o Juiz Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 04/02/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 04/02/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, afastou a alegação de inconstitucionalidade dos §§4º e 5º do art. 25 da Res. TSE 23.406/14 e da ilicitude da prova e, no mérito, deu-lhe provimento, acolhendo apenas a irretroatividade da aplicação da Nota Técnica nº 32/2015 à doação efetuada pelo recorrente, considerando-a dentro do limite estabelecido na legislação eleitoral, afastando as sanções de multa e de proibição de participar de licitações e de contratar com o Poder Público pelo prazo de 5 (cinco ) anos, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Gioser Antonio Olivette Cavet pelo recorrente Prestres Construtora e Incorporadora Ltda)

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 04/02/2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 01/02/2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 04/02/2016.

Julgamento ADIADO, face ausência justificada do Relator, para o dia 04/02/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos e, acolheu-os integralmente, sanando a contradição apontada e concedendo efeitos infringentes à decisão para o fim de cassar a extensão da absolvição ao corréu Marco Antônio Aparecido da Silva realizada com fundamento no art. 580 do Código de Processo Penal, nos termos do voto do Relator. Deu-se por impedido o Juiz Josafá Antonio Lemes.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 01/02/2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.