Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 19108 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 19290 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | FP | 5316 | ARAUCÁRIA - PR | JUIZ CARLOS ALBERTO COSTA RITZMANN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral da advogada Dra. Andréia Czelusniaki pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 8105 | GUARAPUAVA - PR | JUIZ BERNARDO FAZOLO FERREIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 8740 | QUEDAS DO IGUAÇU - PR | JUIZA DRA. PAULA CHEDID MAGALHÃES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 8957 | JAGUARIAÍVA - PR | JUIZA RAFAELA MARI TURRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 9954 | MARINGÁ - PR | JUIZ ALEXANDRE KOZECHEN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 11992 | JAGUARIAÍVA - PR | JUIZA RAFAELA MARI TURRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 15543 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | JUIZA SANDRA LUSTOSA FRANCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 16927 | ASSIS CHATEAUBRIAND - PR | JUIZA SANDRA LUSTOSA FRANCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 17639 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 17724 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 17809 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 17991 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18076 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18246 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18331 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18416 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18598 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18683 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 18938 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 19023 | PEABIRU - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 19393 | BOA VISTA DA APARECIDA - PR | JUIZ ARTHUR ARAUJO DE OLIVEIRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 21170 | JAGUARIAÍVA - PR | JUIZA RAFAELA MARI TURRA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | PET | 21185 | CRUZMALTINA - PR | JUIZA VIVIAN HEY WESCHER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 24424 | CIDADE GAÚCHA - PR | JUIZA FERNANDA BATISTA DORNELLES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 25219 | QUATRO PONTES - PR | JUIZA BERENICE FERREIRA SILVEIRA NASSAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 25486 | QUATRO PONTES - PR | JUIZA BERENICE FERREIRA SILVEIRA NASSAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 25571 | QUATRO PONTES - PR | JUIZA BERENICE FERREIRA SILVEIRA NASSAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 25656 | QUATRO PONTES - PR | JUIZA BERENICE FERREIRA SILVEIRA NASSAR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 26695 | PIRAQUARA - PR | JUIZ ALEXANDRE DELLA COLETTA SCHOLZ | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Gabriel Ricardo Bora pelos recorridos) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 34798 | MARINGÁ - PR | JUIZ LORIL LEOCADIO BUENO JUNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 43392 | QUATRO PONTES - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do mandamus para, no mérito denegar-lhe a segurança, aplicando a multa por litigância de má-fé no montante de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 43477 | QUATRO PONTES - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do mandamus para, no mérito denegar-lhe a segurança, aplicando a multa por litigância de má-fé no montante de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 44084 | QUATRO PONTES - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do mandamus para, no mérito denegar-lhe a segurança, aplicando a multa por litigância de má-fé no montante de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 44339 | QUATRO PONTES - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do mandamus para, no mérito denegar-lhe a segurança, aplicando a multa por litigância de má-fé no montante de R$ 1.500, 00 (mil e quinhentos reais), nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 47648 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | JUIZA LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 28.10.2016. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RC | 60619 | FLOR DA SERRA DO SUL - PR | NICOLAU KONKEL JÚNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 64346 | CURITIBA - PR | JEAN CARLO LEECK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do agravo regimental e, por maioria, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Vencido o Dr. Nicolau Konkel Júnior (com declaração de voto). (Manifestação Oral do Dr. Gustavo Bonini Guedes pelo agravante e do Dr. Walber de Moura Agra pelo agravado) |
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