À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedentes a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e a Representação Eleitoral, nos termos do voto do Relator, ficando vencido o Juiz Josafá Antonio Lemes quanto à litigância de má-fé (com declaração de voto), acompanhado da Dra. Vera Lucia Feil Ponciano.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para anular a sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do Relator.

Julgalmento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 28/01/2016.

Por maioria de votos, a Corte anulou, de ofício, a sentença, nos termos do voto do Relator. Vencido: Dr. Ivo Faccenda.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto da Relatora.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 28/01/2016.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Lourival Pedro Chemim, para o dia 28/01/2016. Votou o Relator que conhece e acolhe os embargos. Deu-se por impedido o Juiz Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte julgou improcedentes a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo e a Representação Eleitoral, nos termos do voto do Relator, ficando vencido o Juiz Josafá Antonio Lemes quanto à litigância de má-fé (com declaração de voto), acompanhado da Dra. Vera Lucia Feil Ponciano.