À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. Declara voto convergente o Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. Vencido o Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro que declara voto .

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 28.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos( vencido o Juiz Josafá Antonio Lemes que declara voto), deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado dos Recorrentes Doutor Cassio Vieira Leite)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos (vencido o Relator) deu-lhe provimento parcial, para o fim de reduzir a multa imposta com fulcro no artigo 57-F da Lei nº 9.504/92 ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como reduzir o valor fixado a título de astreintes para o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reias), nos termos do voto do Redator Designado Juiz Josafá Antonio Lemes ( Manifestação Oral do Advogado do Recorrente, Doutor Carlyle Popp).

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 28.11.2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 28.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 28.11.2016. Votou o Relator que negou provimento ao recurso eleitoral.

Julgamento suspenso face continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, para o dia 30.11.2016.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 28.11.2016. Votou: o Relator que conheceu e deu parcial provimento ao recurso eleitoral, acompanharam o relator os Juízes Ivo Faccenda e Lourival Pedro Chemim. Divergiu o Juiz Nivaldo Brunoni que deu provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorridos)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelo Recorrente)