À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Dr. Nicolau Konkel Júnior, para o dia 26.10.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do advogado do recorrente Dr. Luiz Fabricio Betin Carneiro)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, acolheu a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam para declarar a extinção do processo sem resolução do mérito nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do advogado do recorrido Dr. Luiz Gustavo de Andrade)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declaração de voto convergente do Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos embargos de declaração e, no mérito acolheu-os parcialmente sem modificação do julgado, nos termos do voto do Relator. Vencido o Relator quanto à imposição de multa por litigância de má-fé. (Manifestação oral do Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti pelo embargante e da Dra. Eliza Schiavon pelo embargado)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro. Vencido o Juiz Josafá Antonio Lemes que declara voto.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do advogado do Recorrido Dr. Walber de Moura Agra)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do advogado do recorrente Dr. Orlando Moisés Fischer Pessuti)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do advogado do recorrente Dr. Luiz Fabricio Betin Carneiro)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator Dr. Lourival Pedro Chemim, para o dia 26.10.2016.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nicolau Konkel Junior, para o dia 26.10.2016 (Sustentação Oral do Advogado da Coligação A Vitória do Povo Dr. Leandro Souza Rosa).