À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso eleitoral e, por maioria, afastou a preliminar de nulidade processual e, no mérito, a unanimidade de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro. Declaram voto: Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro e o Dr.Ivo Faccenda.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento para, confirmar, em parte, a decisão liminar deferida, determinar ao partido político a inclusão do nome do recorrente na relação de filiados desde 02.04.2016 e na próxima lista do cadastro da Justiça Eleitoral de outubro de 2016, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou aprovadas as contas da Comissão Executiva Estadual do Partido Verde - PV, do exercício financeiro de 2014, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que desaprovou as contas da Comissão Provisória Municipal do Partido Republicano Brasileiro de Fazenda Rio Grande, relativas ao exercício de 2014, e aplicou-lhe a sanção de suspensão de repasse das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da consulta, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu da Consulta, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 01/08/2016. Votaram: Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, Relator, que alterou seu voto para julgar parcialmente procedente a representação para aplicar multa ao Representado Rodrigo Fernandes da Silva, tão somente; e o Juiz Nicolau Konkel Júnior que o acompanhou.