À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, apenas para cassar a sanção prevista no §3º do art. 81 da Lei das Eleições, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a anotação do ASE, código 540, no cadastro eleitoral da dirigente da pessoa jurídica, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e por maioria de votos, vencido o Dr. Ivo Faccenda, acolheu a preliminar de nulidade processual e anulou a sentença recorrida e os atos processuais ulteriores, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com a redução da multa imposta de ofício, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA da Juíza Dra. Vera Lúcia Feil Ponciano, para o dia 08/03/2016. Votou o Relator, Dr. Ivo Faccenda, que deu parcial provimento ao recurso.

À unanimidade de votos, a Corte julgou não prestadas as contas do Diretório Estadual do Partido Comunista do Brasil- PC do B, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação da Relatora, para o dia 29/02/2016.