À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso, por maioria de votos rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Dr. Josafá Antonio Lemes.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, por entender não estar configurado o pedido explicito de voto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, por entender não estar configurada a propaganda eleitoral antecipada ante a ausência de pedido explicito de voto, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, por entender não estar configurada a propaganda eleitoral antecipada negativa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do writ, e, no mérito, concedeu a segurança, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Luiz Fernando Casagrande Pereira pelo Partido Democrático Trabalhista e do Dr. Walber de Moura Agra pelo Partido da Mobilização Nacional e Rafael Valdomiro Greca de Macedo)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso administrativo como agravo regimental e, no mérito, por maioria negou-lhe provimento, em face do não cabimento de reclamação, nos termos do voto do Relator. Voto vencido: Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, que declara voto.

À unanimidade de votos, a Corte fixou a competência da 204ª Zona Eleitoral, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, conheceu do mandamus e, no mérito, denegou-lhe a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, conheceu do mandamus e, no mérito, denegou-lhe a segurança, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, determinando o retorno dos autos à origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.