Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 23.11.2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 25.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu parcialmente do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 23.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 25.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Lourival Pedro Chemim, vencido o Relator Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro que declara voto .

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, e também por unanimidade de votos, conheceu e julgou prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuaçãon do PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, para o dia 25.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face continuação de PEDIDO DE VISTA do Juiz Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 25.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinta a ação sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V, diante do reconhecimento da coisa julgada, nos termos do voto do Relator.