Processos |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 1558 | SANTA HELENA - PR | JUIZ JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, deferindo o pedido de registro de candidatura de Tania Maria Ripp Maffini para o cargo de Vereadora no Município de Santa Helena, nas eleições de 2016, sob o nº 45.678, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado da Recorrente Dr. José Augusto Pedroso). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 1982 | PONTA GROSSA - PR | JUIZA JUREMA CAROLINA DA SILVEIRA GOMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 2397 | TERRA BOA - PR | JUIZ RODRIGO DO AMARAL BARBOZA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria de votos, vencido o relator Dr. Ivo Faccenda que declara voto e o Dr. Lourival Pedro Chemim, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Redator designado Dr. Josafá Antonio Lemes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 2805 | TIBAGI - PR | JUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 23.09.2016. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4004 | SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR | NICOLAU KONKEL JÚNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 4043 | CAMPO LARGO - PR | LOURIVAL PEDRO CHEMIM | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | E.Dcl. NO(A) RE | 4397 | MAMBORÊ - PR | NICOLAU KONKEL JÚNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e acolheu parcialmente os embargos opostos, para fins de correção de erro material, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 4541 | TIBAGI - PR | JUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 23.09.2016. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 5217 | SANTA TEREZA DO OESTE - PR | JUIZ LEANDRO LEITE CARVALHO CAMPOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 5864 | CÂNDIDO DE ABREU - PR | JUIZ ELDOM STEVEM BARBOSA DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 6107 | FAXINAL - PR | JUIZA VIVIAN HEY WESCHER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, deferindo o pedido de registro de candidatura de Valdinei Rocrigues ao cargo de Vereador no Município de Faxinal, nas eleições de 2016, sob nº 17.170, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral da Advogada do recorrente Dra. Tailaine Cristina Costa). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 6117 | PONTA GROSSA - PR | JUIZA NOELI SALETE TAVARES REBACK | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 7467 | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR | JUIZ HUGO MICHELINI JÚNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 7877 | IRATI - PR | JUIZ FERNANDO EUGÊNIO MARTINS DE PAULA SANTOS LIMA | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 25/09/2016. Votou o relator que negou provimento ao recurso. ( Sustentação oral do Dr. Orlando Pessuti pelo recorrente e do Dr. Robson Krupeizaki pelo recorrido) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 8013 | CRUZMALTINA - PR | JUIZA VIVIAN HEY WESCHER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 8365 | CRUZMALTINA - PR | JUIZA VIVIAN HEY WESCHER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 9057 | CRUZMALTINA - PR | JUIZA VIVIAN HEY WESCHER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 9784 | ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU - PR | JUIZA DRA. PAULA CHEDID MAGALHÃES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 12687 | TIBAGI - PR | JUIZ JOÃO BATISTA SPANIER NETO | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 23.09.2016. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 14491 | JARDIM ALEGRE - PR | JUIZ JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado dos Recorrentes Dr. Antonio Mansano Neto e Sustentação Oral do Advogado do Recorrido Dr. Orlando Moisés F. Pessuti). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 15360 | QUERÊNCIA DO NORTE - PR | JUIZA ADRIANNA CORREA DOS SANTOS ARTIN | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 9869 | ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU - PR | JUIZA DRA. PAULA CHEDID MAGALHÃES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 10679 | QUATIGUÁ - PR | JUIZA FABIANA CHRISTINA FERRARI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral da Advogada do Recorrente Dra. Tailane Cristina Costa). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 11435 | REBOUÇAS - PR | JUIZ JAMES BYRON WESCHENFELDER BORDIGNON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 11873 | SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR | JUIZA MOEMA SANTANA SILVA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 11965 | PALOTINA - PR | JUIZ SÉRGIO DECKER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 13229 | NOVA ESPERANÇA - PR | JUIZ ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA JUNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 13477 | NOVA LARANJEIRAS - PR | JUIZ BRUNO OLIVEIRA DIAS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado do Recorrido Dr. Vinicius Buligon) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 13884 | LIDIANÓPOLIS - PR | JUIZ JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 13969 | LIDIANÓPOLIS - PR | JUIZ JOSÉ CHAPOVAL CACCIACARRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 14315 | SANTA FÉ - PR | JUIZA LEILA MORGANA CIAN LIUTI | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 23/09/2016. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 15846 | PONTAL DO PARANÁ - PR | JUIZ RICARDO JOSE LOPES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 16242 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZ MARCOS ANTONIO FRASON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral do Dr. Juliano de Oliveira Dobler pelo recorrente) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 16936 | PALMEIRA - PR | JUIZA CLAUDIA SANINE PONICH BOSCO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 17243 | APUCARANA - PR | JUIZA RENATA BOLZAN JAURIS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 17328 | APUCARANA - PR | JUIZA RENATA BOLZAN JAURIS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 27504 | CAMPO DO TENENTE - PR | JUIZ ALEXANDRO CESAR POSSENTI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 28229 | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR | PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 28288 | NOVA LARANJEIRAS - PR | JUIZ BRUNO OLIVEIRA DIAS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 28543 | NOVA LARANJEIRAS - PR | JUIZ BRUNO OLIVEIRA DIAS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 29065 | NOVA LARANJEIRAS - PR | JUIZ BRUNO OLIVEIRA DIAS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 17520 | ÂNGULO - PR | JUIZA LEILA MORGANA CIAN LIUTI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, deferindo o seu pedido de registro de candidatura para o cargo de Prefeito no Município de Ângulo, nas eleições de 2016, sob o nº 33, deferindo também a chapa por ele composta junto com Alexandre de Souza Profeta para concorrerem aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral da Advogada do Recorrente Dra. Carla Cristine Karpstein). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 17939 | ITAPERUÇU - PR | JUIZA SIGRET HELOYNA R DE CAMARGO VIANNA | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 18296 | ITAIPULÂNDIA - PR | JUIZ HUGO MICHELINI JÚNIOR | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 18719 | BANDEIRANTES - PR | JUIZA FABIANA JANUÁRIO PESSEGHINI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 19997 | IBEMA - PR | JUIZA EVELINE SOARES DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 20131 | MARIALVA - PR | JUIZA MYLENE REY DE ASSIS FOGAGNOLI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 20877 | PINHÃO - PR | JUIZ VINICIUS DE MATTOS MAGALHÃES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 21610 | FAXINAL - PR | JUIZA VIVIAN HEY WESCHER | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral da Advogada do recorrente Dra. Andressa Emmanuelly Noronha). |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 22458 | SÃO JORGE DO OESTE - PR | JUIZ RAFAEL DE CARVALHO PAES LEME | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado dos Recorridos Dr. Alessandro Panasolo) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 22648 | DIAMANTE DO SUL - PR | JUIZA REGIANE TONET | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte não conheceu do Recurso, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 22977 | JARDIM ALEGRE - PR | JUIZA ADRIANA MARQUES DOS SANTOS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 22991 | CRUZEIRO DO IGUAÇU - PR | JUIZA MICHELI FRANZONI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 24856 | GUARATUBA - PR | JUIZA GIOVANNA DE SÁ RECHIA | Decisão | Feito retirado de pauta, por determinação do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 25436 | PATO BRANCO - PR | JUIZ MACIÉO CATANEO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Declarou-se suspeito o Juiz Josafá Antonio Lemes. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 39539 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZ MARCOS ANTONIO FRASON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 39955 | ÂNGULO - PR | JUIZA LEILA MORGANA CIAN LIUTI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 39976 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZ MARCOS ANTONIO FRASON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | Ag/Rg NO(A) MS | 40357 | CURITIBA - PR | JOSAFÁ ANTONIO LEMES | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 50376 | CAMPO DO TENENTE - PR | JUIZ ALEXANDRO CESAR POSSENTI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 54795 | PIÊN - PR | JUIZ ALEXANDRO CESAR POSSENTI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 110852 | CURITIBA - PR | JUIZ JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 118039 | CURITIBA - PR | JUIZ JOÃO LUIZ MANASSÉS DE ALBUQUERQUE FILHO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 29155 | CAMPO DO TENENTE - PR | JUIZ ALEXANDRO CESAR POSSENTI | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, deferindo o registro de candidatura de Vilmar da Silva ao cargo de Vereador no Município de Campo do Tenente, nas eleições de 2016, sob o nº 43.456, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RE | 30487 | SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR | PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | MS | 31349 | CURITIBA - PR | PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo sem resolução do mérito, diante da ausência de interesse processual, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 32733 | CAFEZAL DO SUL - PR | JUIZA AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela Coligação Trabalho, Honestidade e Compromisso pelo Avanço Cafezal (PDT/PP/PSC/DEM/PSDB), Ascânio Antonio de Paula e Augusto Cogo e conheceu e deu provimento ao recurso Coligação Prefeitura para o Povo (PMDB/PPS/PHS/PSB/PV/PSD), nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 35787 | CORNÉLIO PROCÓPIO - PR | JUIZA LUCIANA ANDRETTA MOLIN USAE | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator (Sustentação Oral do Advogado da Recorrente Dr. Guilherme de Salles Gonçalves) |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RCAND | 39102 | FOZ DO IGUAÇU - PR | JUIZ MARCOS ANTONIO FRASON | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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Processo | Número | Origem | Juiz Relator | RP | 33085 | CAFEZAL DO SUL - PR | JUIZA AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral da Dra. Andressa E. Noronha pelo recorrente) |
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