À unanimidade de votos, a Corte afastou as preliminares e, no mérito, julgou procedente o pedido de perda de mandato eletivo em desfavor do requerido Ari Bernardi, e declarou a requerente Sonia Maria Arlindo Pedra da Silva como sucessora na ordem de suplência na vaga de Vereador pelo Partido dos Trabalhadores - PT, vencido o Relator na parte final de seu dispositivo, restando determinado o não cumprimento imediato da decisão, consoante declaração de voto do Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, que integra esta decisão. (Manifestação Oral do Ministério Público Eleitoral e Sustentação Oral da advogada do requerente Dra. Liliane Aparecida Coelho, assim como do advogado dos Requeridos Dr. Luiz Fabrício Betin Carneiro)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com a ressalva de entendimento do Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso eleitoral e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite advogado do recorrente)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Ivo Faccenda, para o dia 23.08.2016. O Juiz Ivo Faccenda, relator, votou no sentido de julgar extinto, sem resolução de mérito, face à ilegitimidade passiva do recorrido. Acompanhou o voto do relator o Juiz Nicolau Konkel Junior e divergiram os demais Juízes. (Sustentação oral do Dr. Walber de Moura Agra pelo Recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso eleitoral e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite advogado do recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, com a ressalva de entendimento do Dr. Paulo Afonso da Motta Ribeiro, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do Novo CPC, diante da ilegitimidade ativa e da falta de interesse de agir da requerente, nos termos do voto do Relator (Sustentação oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pela requerente Adriana Maria Leite Aguilera e sustentação oral do Dr. Anderson Felipe Mariano pelo requerido Gustavo Corulli Richa).