À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Desembargador Adalberto Xisto Pereira, para o dia 22.11.2016. Votaram: o Relator que deu provimento parcial ao recurso e os Juízes Lourival Pedro Chemim e Josafá Antônio Lemes que o acompanharam. Os Juízes Paulo Afonso da Motta Ribeiro e Nivaldo Brunoni votaram no sentido de dar provimento parcial ao recurso com maior abrangência.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelos Recorrentes)

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

Feito RETIRADO DE PAUTA por determinação do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso eleitoral e, no mérito, por maioria deu-lhe provimento, nos termos do voto do Redator Designado Juiz Lourival Pedro Chemim, divergente o Relator, que declara voto e o Dr.Paulo Afonso da Motta Ribeiro.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Des. Adalberto Jorge Xisto Pereira, para o dia 25.11.2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos recursos e, no mérito, deu-lhes provimento parcial, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, reformando a sentença de ofício, somente para fixar o procedimento de execução da multa, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

Julgamento suspenso face continuação do PEDIDO DE VISTA do Juiz Lourival Pedro Chemim, para o dia 22.11.2016.

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Nivaldo Brunoni, para o dia 22.11.2016. Votou o Relator que deu parcial provimento ao recurso e o Juiz Lourival Pedro Chemim o acompanhou.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Cassio Prudente Vieira Leite pelo Recorrente)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.11.2016.

À unanimidade de votos, a Corte julgou extinto o processo, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Leandro Souza Rosa pelos Recorrentes)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação Oral do Dr. Pedro Henrique Gallotti Kenicke)