Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Josafá Antonio Lemes, para o dia 26/01/2016. Votou o Relator que negou provimento ao recurso. (O Relator determinou segredo de justiça para o julgamento deste feito)

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. (Sustentação oral: Dr. Luiz Eduardo Peccinin pelo Recorrente). O Relator determinou Segredo de Justiça para o julgamento deste feito.

À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, de ofício, anulou a sentença, nos termos do voto do Relator. (O Relator determinou segredo de justiça para o julgamento deste feito)

Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, para o dia 26/01/2016. Votou o Dr. Josafá Antonio Lemes que acompanhou o Relator.

À unanimidade de votos, a Corte desaprovou as contas apresentadas pelo candidato, nos termos do voto do Relator.