| Processos |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 1230 | PONTA GROSSA - PR | JUIZA LARYSSA ANGELICA COPACK MUNIZ | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 1449 | MARINGÁ - PR | JUIZ LORIL LEOCADIO BUENO JUNIOR | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PC | 2535 | CURITIBA - PR | JUIZA MARIA FERNANDA SCHEIDEMANTEL NOGARA FERREIRA DA COSTA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, deu-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 3534 | CASTRO - PR | JUIZA MICHELLE DELEZUK | | Decisão | Julgamento ADIADO, por determinação do Relator, para o dia 22.08.2016. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | FP | 3912 | COLOMBO - PR | JUIZ WILSON JOSÉ DE FREITAS JUNIOR | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento parcial, nos termos do voto do Redator designado Dr. Lourival Pedro Chemim. Vencido o relator Dr. Ivo Faccenda que declara voto. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 4307 | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PR | JUIZ JUAN DANIEL PEREIRA SOBREIRO | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Lourival Pedro Chemim, para o dia 22/08/2016. Votou o relator que negou provimento ao recurso. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RP | 4951 | CURITIBA - PR | JUIZ AUGUSTO GLUSZCZAK JUNIOR | | Decisão | Julgado |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | PC | 6953 | MARINGÁ - PR | JUIZ ALEXANDRE KOZECHEN | | Decisão | Julgamento suspenso face PEDIDO DE VISTA do Juiz Dr. Josafá Antônio Lemes, para o dia 22.08.2016. Votou o relator que negou provimento ao recurso. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | E.Dcl. NO(A) PC | 12272 | FLORIANÓPOLIS - SC | PAULO AFONSO DA MOTTA RIBEIRO | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu dos Embargos e, no mérito, rejeitou-os, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 19743 | GUARAPUAVA - PR | IVO FACCENDA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. |
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| Processo | Número | Origem | Juiz Relator | | RE | 24769 | FAZENDA RIO GRANDE - PR | ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA | | Decisão | À unanimidade de votos, a Corte conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença que desaprovou as Contas da Comissão Provisória Municipal do Partido Social Cristão de Fazenda Rio Grande, relativas ao exercício de 2014, e lhe aplicou a sanção de suspensão de repasse das cotas do Fundo Partidário pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos do voto do Relator. |
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